19/06/2020 às 13h44min - Atualizada em 19/06/2020 às 13h44min

Prefeitura de Araruna decreta toque de recolher das 22h às 6h

Multa pela falta do uso de máscara também será aplicada em Araruna

da Redação, do Portal Cidade Araruna
A Prefeitura de Araruna decretou toque de recolher na cidade a partir desta sexta-feira (19), no período entre 22h e 6h, como forma de conter o avanço do coronavírus. Veja detalhes do decreto abaixo.

Conforme decreto 1.875/2020, durante o toque de recolher fica proibido o consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos. A utilização de espaços públicos para a prática esportiva, como academias ao ar livre, ginásios, quadras e campos de futebol, sob pena de multa de R$200,00 (duzentos reais) por pessoa, e a locação de espaços particulares para a realização de festas, sob pena de multa de R$5.000,00 (cinco mil reais) por locação realizada, a ser aplicada em desfavor do proprietário.

Ainda conforme o decreto, o transporte coletivo deverá funcionar somente com passageiros sentados, janelas dos ônibus integralmente abertas e uso obrigatório de máscaras, sob pena de responsabilização da empresa e do passageiro. 

Os restaurantes e lanchonetes poderão funcionar das 09h00min às 22h00min, e os bares e lojas de conveniência das 09h00min às 20h00min, de segunda-feira à domingo, sendo recomendada a preferência pelos serviços de entrega (delivery) e retirada do produto no balcão. O decreto diz ainda que fica proibida a colocação de mesas e cadeiras nos passeios.

MÁSCARA

Qualquer pessoa que estiver fora de sua residência sem o uso de máscara será penalizada com multa no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), conforme artigo 3º, inciso I, da Lei Estadual nº 20.189, de 28 de abril de 2020, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 6º deste Decreto.

O descumprimento das determinações previstas neste decreto acarretará em crime de desobediência, com punições que vão desde sanções administrativas até prisões, nos termos da legislação penal.






     
 
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